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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 10:45
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 11:44
Da penhora do bem de família – empregado doméstico e fiador
O presente artigo discorre sobre penhora do bem de família
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Empresa familiar: desaparecer, falir ou perpetuar
"Empresa familiar: desaparecer, falir ou perpetuar" traz uma reflexão sobre o ciclo de vida das
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:40
Obras de arte e adornos suntuosos não são protegidos por impenhorabilidade de imóvel familiar
Tribunal deu provimento a recurso da CEF para que se possa avaliar a possibilidade de penhora dos objetos
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:30
Juíza mantém penhora sobre TVs de LCD e home theater
, por isso, não é protegido pela lei sobre a impenhorabilidade do bem familiar
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:00
TJ declara nula execução e assegura impenhorabilidade de imóvel familiar
A decisão reformou a sentença proferida em 1º Grau na Comarca de Pelotas.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 11:27
Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida
Os proprietários foram encontrados no local apenas uma vez, situação que leva a crer que o imóvel não era usado como residência familiar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.
Penhora de numerário na bilheteria da executada.
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Blog Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:57
Holding familiar é alternativa para reduzir perda patrimonial de herdeiros
%. Na holding familiar, esse número fica entre 3% e 4%.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:24
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 16:21
Câmara mantém penhora sobre imóvel qualificado como bem de família pelos sócios da empresa executada
A penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade dos quatro sócios de uma empresa executada, após
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Penhora. Poupança alimentada por parcela do soldo. Art. 649, IV, do CPC.
Bem absolutamente impenhorável. Extensão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:05
Agravo de instrumento em recurso de revista. Penhora do único imóvel residencial. Bem de família.
Execução. Responsabilidade do ex-sócio da empresa executada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2004 - 01:00
INSS - Rural - Economia Familiar - Mulher
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
Economia Familiar - Mulher - Procedente - Novo
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 16:36
Imóvel só é impenhorável quando utilizado como unidade familiar
unidade familiar. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:07
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:57
Agravo de petição. Embargos de terceiro. Penhora. Bem de família.
Reconhecida a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 24.138, por se tratar de bem de família
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Abril de 2022 - 12:08
O Princípio da Pluralidade Familiar
O escopo do presente é analisar o princípio da pluralidade familiar